Elfa Care – Termos de uso e política de privacidade

Termos de uso

Bem-vindo ao ELFA CARE, aplicativo operado e mantido pela ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ: 09.053.134/0002-26, neste documento denominado GRUPO ELFA.

O presente Termo de Uso tem por finalidade ajudá-lo a compreender as nossas práticas de privacidade e demonstrar o compromisso do GRUPO ELFA com a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais dos USUÁRIOS, estabelecendo as respectivas regras sobre seu Tratamento dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do nosso aplicativo, de acordo com as leis aplicáveis.

Nesse sentido, o GRUPO ELFA busca empregar os melhores esforços para fornecer as proteções adequadas em todas as suas operações e para implementar as políticas e os procedimentos mais consistentes e rigorosos.

O ELFA CARE possui como principal objetivo a interação de forma fácil, amigável e humanizada com os pacientes oncológicos em tratamento que consomem medicamentos fornecidos pelo GRUPO ELFA, visando que toda a jornada desse paciente seja facilitada, de forma que possam acompanhar o pedido e entrega dos medicamentos, bem como oferecer suporte automatizado sobre as orientações relativas as prescrições e interações medicamentosas, além de permitir a avaliação sobre a qualidade do recebimento, o andamento do tratamento e o serviço assistencial recebido, munindo assim a retaguarda dos sistemas de análise de dados da empresa.

O uso do ELFA CARE é regido por este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, sendo que o Usuário deve ler atentamente antes de fazer uso dos Serviços. Registrando-se, acessando e usando o ELFA CARE por qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, gerando, recebendo e transmitindo quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para o ELFA CARE, você concordará expressamente com as condições ora previstas neste Termo de Uso e Política de Privacidade.

Periodicamente atualizamos este Termo de Uso, por razões legais, pela criação de novas tecnologias e funcionalidades em nosso Aplicativo ou por outras razões que entendermos necessárias. Se você possuir um cadastro ativo de nossos Serviços, informaremos você sobre as atualizações por e-mail ou via notificação em nosso aplicativo. Lembramos que, ao continuar a acessar nosso aplicativo, após as atualizações, você concorda com tais alterações também.

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE ACESSAR OU USAR NOSSOS SERVIÇOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODE USAR NEM ACESSAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

VOCÊ RECONHECE QUE O CONTEÚDO DO APLICATIVO ELFA CARE SERVE APENAS PARA FINS INFORMATIVOS E NÃO DEVEM SER USADOS COMO UM SUBSTITUTO PARA ACONSELHAMENTO DE UM PROFISSIONAL DE SAÚDE. PORTANTO, NUNCA DESCONSIDERE O CONSELHO DE UM PROFISSIONAL MÉDICO E NEM DEMORE A BUSCAR ATENDIMENTO MÉDICO POR ALGO QUE TENHA LIDO EM NOSSOS CANAIS.

Uso Permitido

O paciente poderá acessar o Aplicativo unicamente para fins de acompanhamento e/ou gestão remota de informações sobre saúde durante tratamento oncológico e/ou apenas nas formas previstas nestes Termos de Uso e, eventualmente, em contratos específicos com o GRUPO ELFA.

Uso proibido do aplicativo

O GRUPO ELFA concede a você uma permissão de uso não-exclusiva, intransferível e revogável aos nossos Serviços, desde que você concorde que não irá:

Usar o aplicativo de forma a violar estes Termos de Uso;
Copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa do Aplicativo, ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam;
Vender, ceder, sublicenciar, distribuir, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros quaisquer direitos sobre o conteúdo ou Serviços;
Espelhar ou integrar o Aplicativo, ou qualquer parte dele, em outros aplicativos ou páginas da web;
Tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo;
Acessar o Aplicativo por outro meio que não através da interface fornecida pelo Grupo Elfa;
Usar o Aplicativo para qualquer finalidade ou de qualquer forma que seja ilegal ou proibido por este Acordo;
Disponibilizar através do ELFA CARE ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais.

Definições

Para os fins deste Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Autoridade Nacional (ANDP): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional, nos termos do Capítulo IX da LGPD.
Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento, isoladamente ou em conjunto com outros Controladores (Controladores Conjuntos). Cada uma das empresas do Grupo Elfa que processar Dados Pessoais é qualificado como Controladora.
Cookies: arquivos de textos enviado pelo servidor do [o] para o computador ou dispositivo habilitado para Internet do USUÁRIO sempre que você visitar o nosso site. A finalidade é de identificá-los e obter Dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS no [o], de acordo com o seu perfil. Salientamos que os “cookies” não danificam o seu computador e nem nos dão acesso.
Dado Anonimizado: técnica de processamento de dados que remove ou modifica dados que possam identificar uma pessoa, dessa maneira, podemos utilizar isso para gerar outros dados para o nosso uso.
Dados Pessoais: Dado Pessoal é qualquer informação relacionada a um Titular, pessoa natural, identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer): pessoa que supervisiona e oferece suporte em todos os temas relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, de acordo com o que está previsto na LGPD e nas políticas e procedimentos do Grupo Elfa sobre proteção de Dados Pessoais.
Endereço IP: abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
GRUPO ELFA: grupo de empresas formado pela ELFA MEDICAMENTOS S.A e suas controladas.
Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD: Lei nº 13.709/18, promulgada em 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no site e/ou aplicativa da Prescrita.
Pseudonimização: Tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo Controlador em ambiente controlado e seguro.
Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, tratamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
USUÁRIO: Pessoas que acessam e utilizam as funcionalidades oferecidas no site ou aplicativo da Prescrita.

Condição para acesso e escopo

O uso do ELFA CARE exige o prévio cadastramento do usuário, realizado internamente pela a GRUPO ELFA. A autenticação do USUÁRIO será provida através do CPF como login e senha (sendo a primeira senha fornecida). Logo, no primeiro acesso será solicitado que: (i) a senha seja definida, (ii) o USUÁRIO autorize o uso de dados, (iii) aceite o Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade.Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do nosso aplicativo, o USUÁRIO declara: (i) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. (ii) que mantem e opera o software e hardware necessários para tal. (iii) que é responsável por adquirir, instalar e manter todo o software e hardware necessários para acessar o aplicativo e usar os serviços e (iv) que tem ciência que o GRUPO ELFA não se responsabiliza por qualquer dificuldade técnica, que o USUÁRIO enfrente, decorrentes de tal uso.

Ao concordar com esse Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, o USUÁRIO declara e concorda que o GRUPO ELFA poderá tratar de seus Dados Pessoais em conformidade com os termos aqui estabelecidos. Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o USUÁRIO deverá descontinuar o seu acesso. Além de ser responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não ceder a terceiros, a qualquer título, seu usuário e senha ou qualquer direito sobre a conta, como também, manter sua senha em sigilo e protegida.

Este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade abrange única e exclusivamente o Tratamento dos Dados Pessoais e Sensíveis coletados pelo GRUPO ELFA no aplicativo ELFA CARE e não se aplica a sites, aplicativos, produtos, serviços ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos para a conveniência e informação do USUÁRIO. O acesso a esses links fará com que o USUÁRIO saia do nosso ambiente virtual e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações do USUÁRIO por terceiros. O GRUPO ELFA não controla, endossa ou dá quaisquer garantias a respeito desses terceiros ou a respeito de suas práticas de privacidade, as quais poderão ser diferentes do GRUPO ELFA.

Nesse sentido, nós encorajamos o USUÁRIO a ler com atenção as políticas de privacidade de qualquer terceiro com o qual venha a interagir através de nosso site e/ou aplicativo, antes de permitir a coleta e o uso de seus Dados Pessoais.

Ao acessar o aplicativo ELFA CARE, o USUÁRIO concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Os materiais contidos no aplicativo são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.

Funcionalidades Elfa Care

O Aplicativo ELFA CARE apresenta as seguintes funcionalidades:

Login com autenticação: para verificar a autenticidade do USUÁRIO, o Login é feito via número de CPF (registrado e autorizado previamente pelo GRUPO ELFA) e senha temporária encaminhada para ele;
Tela de Boas-Vindas: Após a confirmação e aceite de uso do aplicativo, o USUÁRIO receberá uma mensagem de boas-vindas com informações resumidas sobre a jornada (Apenas no primeiro acesso);
Perfil: O USUÁRIO poderá atualizar os seus dados cadastrais a qualquer momento. Sempre que houver um novo pedido, uma solicitação de atualização cadastral será solicitada. Será mantido um histórico de atualizações por pedido. Se o USUÁRIO realizar a atualização cadastral por conta própria, ela ficará atrelada ao pedido corrente;
Lista de Medicamentos: O USUÁRIO poderá visualizar todo os seus pedidos de medicamentos (em abertos e entregues). Dos pedidos em aberto poderá acompanhar o status de entrega. Ao receber um novo medicamento, ele poderá confirmar em seu próprio smartphone o recebimento do medicamento;
Agenda de Uso: O USUÁRIO poderá criar/editar a sua agenda de lembretes sobre o uso de medicamento, contendo: periodicidade, tempo total de uso, unidade e quantidade;
Lista de Notícias: O USUÁRIO poderá receber e acompanhar notícias postadas com conteúdo específico e associado a finalidade do ELFA CARE;
Entre outros.

Responsabilidade pelo uso

O ELFA CARE é apenas um aplicativo que tem por objetivo colaborar com os usuários em seus tratamentos médicos, tendo função meramente auxiliar, sendo que o USUÁRIO deve estar integralmente comprometido com o seu tratamento, bem como no cumprimento das recomendações médicas. Logo, não são fornecidas resposta a consultas, nem qualquer tipo de recomendação médica ou farmacológica.

O GRUPO ELFA recomenda sempre que em qualquer situação, o USUÁRIO consulte um profissional médico adequado à sua necessidade, visto que o ELFA CARE não presta qualquer tipo de informação técnica médica ou farmacológica, devendo sempre seguir às recomendações e prescrições de seu médico e do fabricante do medicamento através da bula.

O serviço do ELFA CARE, para que ele possa funcionar adequadamente, depende de conexão com à internet. Logo, qualquer falha no recebimento de alertas e mensagens decorrentes de sua impossibilidade de acesso à internet, por qualquer motivo, como esgotamento do pacote de dados, área sem sinal de recepção de dados, ou qualquer outro que decorra da falta de meios de acesso de sua parte é de integral responsabilidade do USUÁRIO

Dados pessoais coletados

Os dados são coletados inicialmente, quando o USUÁRIO entra em contato com a sua Operadora de Plano de Saúde e por meio da receita médica e do cartão beneficiário são repassados todos os seus dados pessoais, assim como, todas as informações relativas ao diagnóstico da doença. A Operadora do Plano de Saúde ao autorizar a solicitação do pedido de medicamento para o USUÁRIO.

Os dados são coletados somente para fins específicos, explícitos e legítimos, inclusive mediante consentimento, legítimo interesse, determinação legal, conforme aplicável, e sempre de acordo com as disposições da LGPD e legislação pertinente eventualmente aplicável.

A coleta e armazenamento dos dados inseridos via o ELFA CARE, embora não se restrinja apenas aos mencionados, são:

dados referentes à saúde e tratamento médico imputados pelo usuário que utilize o aplicativo ou qualquer outro sistema compatível e integrado à nossa base de dados;
dados referentes à geolocalização do usuário;
endereço de e-mail;
número de telefone celular;
idade e data de nascimento;
sexo;
tratamentos médicos realizados;
respostas aos lembretes gerados;
informações referentes a medições e afins;
histórico de pesquisa de medicamentos;
históricos dos atendimentos;
históricos de avaliação.

Ao aderir a este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade e utilizar o aplicativo ELFA CARE, o USUÁRIO autoriza expressamente a utilização de seus dados armazenados para realizar análises e estudos estatísticos, que se dará pelo o uso de conjunto de dados, com a devida preservação do sigilo das informações pessoais fornecidas, sendo estritamente vedada a divulgação de qualquer informação pessoal e individualizada fora dos limites previstos nestes Termos. O GRUPO ELFA poderá disponibilizar seus dados por meio de análises e estudos para a Operadora de Saúde do mesmo, mas desde que anonimize qualquer dado capaz de identificar diretamente o usuário.

Além disso, sempre que o USUÁRIO utiliza nosso aplicativo ELFA CARE, também coletamos automaticamente informações sobre o seu dispositivo móvel e sobre o seu uso e atividade em nossos aplicativos para dispositivos móveis. Por exemplo, coletamos o tipo e a versão do sistema operacional móvel do dispositivo do USUÁRIO, tipo de navegador, tipo de dispositivo, dados de geolocalização, dados de conexão de rede Wi-Fi, Endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de data e hora de acesso e duração das visitas e outros dados.

O GRUPO ELFA também pode rastrear Endereços IP para fins de administração de seus sistemas, para reportar informações agregadas, para site tracking, para evitar que nossos servidores sejam invadidos e para outros usos descritos nesta Política de Privacidade.

Privacidade dos menores de idade

O GRUPO ELFA somente coleta ou trata dados de menores de idade mediante o prévio consentimento dos representantes legais do menor.

Direito de acesso aos dados

O USUÁRIO tem o direito de ter acesso aos seus dados, observando sempre as limitações legais. Se você deseja exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, para se opor ao tratamento a eles dado ou pedir a retificação dos mesmos contate-nos pelo e-mail dpo@grupoelfa.com.br

Se os Dados Pessoais forem coletados em outro ambiente ou para outros fins, o USUÁRIO será devidamente notificado e, consequentemente, terá a oportunidade de exercer seu direito de escolha.

Dados pessoais compartilhados

O ELFA CARE não compartilha Dados Pessoais do USUÁRIO com terceiros, a menos que este tenha previamente concordado com isso ou que haja permissão ou obrigação baseada em lei. O USUÁRIO ao manifestar a sua concordância com este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade, concorda, conforme aplicável, expressamente com o compartilhamento dos seus Dados Pessoais nas hipóteses elencadas abaixo:

Para garantir que os Dados Pessoais do USUÁRIO permaneçam em segurança, todas as empresas que fazem parte do GRUPO ELFA são contratualmente obrigadas a cumprir este Termo de Condições de Uso e Política de Privacidade e a observar nossas normas de conduta interna a respeito de privacidade. Nossas políticas e normas internas também são comunicadas aos nossos colaboradores anualmente.
Como qualquer outra empresa, contamos com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, de acordo como nossas orientações, a certos aspectos de nossas operações. Tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e estão devidamente regidos por normas contratuais que os obriga resguardar adequadamente quaisquer Dados Pessoais que recebam dos aplicativos do GRUPO ELFA, bem como os proíbe de usar esses Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não seja a execução dos serviços sob sua responsabilidade.
Poderemos também compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger nossa propriedade ou direitos, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas; ou (iv) proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos nossos colaboradores.
Podemos, ainda, em razão de reorganizações societárias, compartilhar ou transferir os Dados Pessoais do USUÁRIO com/para os eventuais interessados ou compradores.
Podemos ainda, compartilhar os Dados Pessoais do USUÁRIO com: (i) agências de avaliação de crédito e prevenção de fraudes; (ii) agências de cobrança de dívidas (por dívidas pendentes conosco); (iii) outros terceiros, incluindo nossos parceiros de negócios, nesse caso mediante aviso prévio e após o respectivo consentimento.

Consentimento

Para algumas finalidades iremos tratar os Dados Pessoais com base no consentimento do USUÁRIO. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima. Os Dados Pessoais coletados somente serão tratados na forma informada e autorizada pelo USUÁRIO.

Se o USUÁRIO não conceder seu consentimento para as finalidades indicadas, os demais serviços e funcionalidades do nosso aplicativo que não necessitem de consentimento continuarão sendo disponibilizados regularmente ao USUÁRIO.

Período de retenção

Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu Tratamento.

Caso seja interesse do USUÁRIO e se a legislação assim o permitir, os dados poderão ser apagados mediante solicitação. Esclarecemos que em determinadas circunstâncias não será possível realizar a exclusão integral dos dados dos USUÁRIOS, em razão da necessidade do armazenamento pelo período exigido pela legislação.

Especificamente, em decorrência legal, os seguintes Dados Pessoais serão armazenados conforme o prazo mínimo estipulado abaixo:

Dados Pessoais que poderão ser utilizados para fins administrativos, jurídicos ou solicitados por autoridades públicas de acordo com o prazo de retenção legal e/ou regulatória, podendo variar entre 5 e 20 anos;
Dados de identificação digital, cuja finalidade seja para provas em eventual ação cível, o prazo de armazenamento é de 6 (seis) meses, conforme previsto no artigo 15 do Marco Civil da Internet.

Ademais, certos dados poderão ser mantidos por período superior em razão de ordem judicial, prevenção à fraude, proteção ao crédito, interesse legítimo interesse e por outras formas, em conformidade com a legislação vigente.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou submetidos à Anonimização.

Proteção dos seus dados pessoais

De forma a preservar a privacidade e proteger os Dados Pessoais dos USUÁRIOS, o Grupo Elfa adota medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas, a fim de garantir o sigilo, integridade e a proteção contra quaisquer incidentes de segurança, acesso não autorizados, comunicação incômoda ou indesejada (spam), e tratamento ilegais, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios previstos na LGPD para os objetivos da Prescrita, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

No entanto, esteja ciente que nenhuma empresa, incluindo o Grupo Elfa, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao processamento de Dados Pessoais.

Contudo, para a sua segurança, é indispensável que o USUÁRIO procure se proteger de acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade.

Direitos do usuário

Nós respeitamos os direitos que o USUÁRIO possui na qualidade de Titular de Dados Pessoais. Dessa forma, o USUÁRIO, a qualquer momento e observado a legislação aplicável, poderá exercer os seguintes direitos:

Confirmação: obter, mediante requisição, a confirmação da existência de Tratamento.
Acesso: obter, mediante requisição, o acesso facilitado às informações sobre o Tratamento de seus dados, devendo ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva. O segredo comercial e industrial pode ser usado como justificativa para eventual limitação do direito de acesso ao USUÁRIO.
Correção: obter, mediante requisição, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização: bloqueio ou eliminação: obter, mediante requisição, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Eliminação: obter, mediante requisição, a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento.
Informação de uso compartilhado: obter informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Informação de negativa de consentimento: obter a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do consentimento: obter a revogação do consentimento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do USUÁRIO, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os Tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões automatizadas, tomadas com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, inclusive as decisões destinadas a análise de comportamento (e.g. definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade).

Se o USUÁRIO desejar exercer os seus direitos nos termos acima mencionados, conforme aplicável, ou pretender colocar qualquer questão sobre os Dados Pessoais que possuímos a seu respeito, o USUÁRIO poderá preencher um formulário através de uma página web encontrado no site do Grupo Elfa, ou nos encaminhar um e-mail para o seguinte endereço eletrônico: dpo@grupoelfa.com.br

A solicitação do USUÁRIO será analisada pelos responsáveis pela privacidade e proteção de Dados Pessoais do Grupo Elfa. Em certos casos, a solicitação do USUÁRIO poderá ser negada com base na legislação aplicável. Nesse sentido, a negativa estará baseada em um fundamento legítimo, tal como exposição de Dados Pessoais de terceiros, ou quando estivermos legalmente ou contratualmente impedidos de divulgar tais informações. Em todos os casos, a negativa, devidamente justificativa será apresentada ao USUÁRIO

Alterações

Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente bem como adequação tecnológica. Sempre que isso acontecer, publicaremos a nova versão, a qual indicará a data em que se deu a revisão.

Ademais, o USUÁRIO será informado quanto às alterações substanciais realizadas, conforme exigido pela legislação aplicável, sendo altamente recomendável a leitura periódica e integral desta Política de Privacidade sempre que efetuar o acesso ao nosso site. Caso entenda necessário, o USUÁRIO poderá nos solicitar a versão mais atualizada de nossa Política de Privacidade por outros meios.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o USUÁRIO será notificado por meio dos contatos do seu cadastro. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 30/10/2020.

Dúvidas?

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, ou sobre nossas práticas de coleta e utilização de Dados Pessoais ou, ainda, sobre uma possível violação ou quebra de sigilo de Dados Pessoais ou de privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato conosco pelo e-mail dpo@grupoelfa.com.br, à atenção do Encarregado da Proteção de Dados.

Disposições gerais

Caso empresas terceirizadas venham a realizar Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.