Proteção de Dados

Todas as empresas do Grupo Elfa garantem aos titulares dos dados pessoais o exercício dos seus plenos direitos. De acordo com os dispositivos legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, os titulares de dados pessoais poderão:
  1. Confirmação da existência de tratamento:
    Direito de ter conhecimento quanto à existência de informações pessoais presentes na Base de Dados da Empresa;
  2. Acessar seus dados pessoais:
    Direito de ser informado e de solicitar acesso aos dados;
  3. Atualização de dados pessoais:
    Direito de solicitar atualização ou alteração de dados que estiverem incorretos ou incompletos;
  4. Restringir o uso de seus dados pessoais:
    Direito de solicitar que seja interrompido o tratamento de seus dados;
  5. Oposição ao uso de dados pessoais:
    Direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, quando não houver necessidade legítima ou legal para o respectivo tratamento;
  6. Manutenção de seus dados pessoais:
    Direito de solicitar cópia de seus dados, de forma clara e objetiva;
  7. Portabilidade:
    Direito de portabilidade de seus dados pessoais, desde que em acordo com a regulamentação de órgão regulador;
  8. Eliminar dados pessoais:
    Direito de solicitar que seus dados pessoais sejam eliminados.

O Grupo Elfa respeita a privacidade dos dados pessoais e reitera seu compromisso de atuar nos exatos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e, por essa razão, conta com programa de proteção aos dados pessoais, composto por diretrizes importantes acerca do tratamento de dados pessoais por parte do Grupo Elfa.

O Grupo Elfa implementou procedimentos operacionais e políticas apropriadas para garantir a proteção de dados, visando protegê-los contra acessos e utilização indevidos, garantir a legitimidade do tratamento, respeito ao tempo de retenção estritamente necessários, além de ferramentas de anonimato, tratamento de incidentes e canais adequados ao exercício do direito dos titulares.

Encarregado de Dados

No Grupo Elfa, nomeamos um DPO ou Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais, o PDK ADVOGADOS (Raphael Dutra da Costa Campos), responsável pelo Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que poderá fornecer todo apoio necessário pelo e-mail dpo@grupoelfa.com.br.

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